Regras aplicáveis a cancelamentos, arrependimento, reembolsos, disputas, estornos e chargebacks.
O comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos contados da contratação ou do recebimento do acesso ao produto digital, nos termos da legislação aplicável às contratações eletrônicas.
Exercido validamente o direito de arrependimento, o comprador fará jus ao reembolso integral do valor pago, observado o fluxo operacional do parceiro de pagamento e os prazos do meio de pagamento utilizado.
O comprador poderá solicitar análise de cancelamento quando houver divergência material entre oferta e entrega, indisponibilidade relevante do conteúdo, fraude, defeito substancial ou outra hipótese legalmente admitida.
Todo cancelamento, reembolso, chargeback, disputa ou contestação impactará os recebíveis do vendedor, inclusive por retenção, compensação com saldo futuro, débito regressivo ou extensão da janela de retenção.
Quando houver indício de fraude, a DATACHAIN poderá bloquear temporariamente a operação, suspender a entrega do produto, reter valores, cancelar a venda e exigir validação complementar antes de qualquer liquidação.