Jurídico

Política de Recebimento, Retenção e Liquidação

Regras aplicáveis ao split, retenção preventiva, janela de risco e repasses financeiros.

1. Split como regra

A plataforma adotará, sempre que tecnicamente disponível, modelo de split de pagamentos, com segregação automática entre a parcela da DATACHAIN e a parcela do vendedor.

2. Conta operacional da DATACHAIN

A DATACHAIN poderá utilizar conta operacional própria, inclusive vinculada à chave Pix de seu CNPJ, para recebimento da comissão da plataforma, mensalidades, retenções de segurança, liquidação contingencial, reconciliação e repasses manuais quando o split estiver indisponível ou insuficiente.

3. Retenção por segurança

Para evitar pagamento a vendedores fraudulentos ou pagamento relativo a pedidos posteriormente cancelados, a DATACHAIN poderá reter total ou parcialmente os valores atribuídos ao vendedor até o encerramento da janela de risco.

4. Prazo padrão

Como política de segurança operacional, a DATACHAIN poderá manter os valores do vendedor retidos por até 30 dias corridos após a confirmação da venda, prazo que poderá ser prorrogado enquanto houver fraude, chargeback, disputa, solicitação de cancelamento, análise documental, violação de política ou outro evento de risco pendente.

5. Regras especiais para produtos de R$49,90

Sem mensalidade: as 5 primeiras vendas pertencem integralmente à DATACHAIN, não havendo saldo a liberar ao vendedor nessas transações.

Com mensalidade de R$10,00: o vendedor recebe desde a primeira venda, aplicando-se a divisão padrão de 15% para a DATACHAIN e 85% para o vendedor, sempre sujeita às retenções preventivas.

6. Liberação

Encerrada a janela de retenção padrão e inexistindo pendências relevantes, o saldo líquido do vendedor poderá ser liberado via parceiro de pagamento ou por repasse operacional da DATACHAIN, inclusive por Pix.