Regras contratuais aplicáveis ao cadastro, publicação, retenção, liquidação e venda de produtos digitais na plataforma.
A plataforma O Que Fazer Primeiro, operada por DATACHAIN, atua como ambiente digital de intermediação, divulgação e processamento de ofertas de produtos digitais, podendo utilizar parceiro(s) de pagamento com funcionalidade de split de pagamentos para segregação automática entre a parcela devida à plataforma e a parcela devida ao vendedor.
O vendedor declara que somente cadastrará produtos digitais de sua titularidade, ou para os quais detenha autorização suficiente para comercialização.
O vendedor deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, podendo a DATACHAIN exigir documentos, validação cadastral, comprovação de titularidade do conteúdo, chave Pix válida e informações adicionais para prevenção à fraude, análise de risco e segurança da operação.
Produtos de R$49,90 sem mensalidade: as 5 primeiras vendas de cada produto serão integralmente destinadas à DATACHAIN. Após a quinta venda, as vendas subsequentes observarão a regra padrão de 15% para a plataforma e 85% ao vendedor, sujeitas às retenções preventivas.
Produtos de R$49,90 com mensalidade de R$10,00: se o vendedor optar por receber desde a primeira venda, poderá aderir ao plano com mensalidade de R$10,00 por oferta ativa. Nessa hipótese, desde a primeira venda aplica-se a divisão padrão de 15% para a DATACHAIN e 85% ao vendedor.
Produtos acima de R$49,90 até R$1.000,00: comissão de 10% para a plataforma e mensalidade de R$99,00 para manutenção da oferta ativa.
Produtos acima de R$1.000,00: comissão de 10% para a plataforma e mensalidade de R$250,00 para manutenção da oferta ativa.
A DATACHAIN poderá reter total ou parcialmente os valores do vendedor por até 30 dias corridos contados da confirmação da venda, ou por prazo superior enquanto houver cancelamento, reembolso, chargeback, contestação, suspeita de fraude, análise documental, auditoria ou qualquer evento de risco pendente.
Nenhum valor será considerado definitivamente consolidado antes do encerramento da janela de risco da operação.
É expressamente proibido comprar o próprio produto, utilizar terceiros para gerar vendas artificiais, manipular métricas, simular transações, publicar conteúdo enganoso, ilícito, plagiado ou incompatível com a legislação e com as políticas da plataforma.
Havendo suspeita fundada de fraude, a DATACHAIN poderá suspender a conta, remover ofertas, bloquear valores, solicitar documentos, cancelar transações e adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O vendedor poderá cadastrar links de acesso, prévias e conteúdos hospedados em plataformas compatíveis, como YouTube, Instagram, TikTok, Vimeo, Google Drive e outras aprovadas pela plataforma, desde que o compartilhamento seja permitido pelo serviço de origem e pelo titular do conteúdo.
Links encurtados, obscuros, mascarados, redirecionamentos sucessivos, páginas suspeitas ou domínios não aprovados poderão ser bloqueados automaticamente.
É vedado cadastrar ofertas com conteúdo voltado à exploração sexual, pornografia infantil, incitação à violência, automutilação, suicídio, drogas ilícitas, jogos de azar para menores ou outras categorias incompatíveis com a legislação de proteção a crianças e adolescentes e com as políticas da plataforma.
Ao cadastrar produto na plataforma, o vendedor declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos do Vendedor, a Política de Cancelamento e Reembolso, a Política de Recebimento, Retenção e Liquidação e as demais políticas da DATACHAIN.